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Termos de Uso

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal de Internet Aki Comércio.com.br e todos os websites e blogs pertencentes ao Aki Comércio.

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinados serviços do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as “Condições Particulares”).

O anunciante deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Anunciante do Aki Comércio.

Aceitação dos nossos Termos de Uso

Aki Comércio, portal de anúncios de empresas e prestadores de serviços, disponível sob URL www.AkiComércio.com.br, oferece uma variedade de recursos incluindo anúncios grátis, blogs e diversos serviços de e-mail (estes estão definidos aqui como “Serviços”).

Os Serviços estão sujeitos aos Termos de Uso (“Termos”), que poderão ser atualizados pelo Aki Comércio sempre que necessário. O Aki Comércio informará os seus usuários de mudanças significativas nos seus Termos de Uso, colocando-as disponíveis no Site. Qualquer pessoa que pretenda usufruir de quaisquer dos Serviços (Usuário”) deve concordar integralmente com as disposições destes Termos e eventuais atualizações que estes possam sofrer. Caso o Usuário não esteja de acordo com quaisquer das disposições dos termos e/ou suas consequentes alterações deverá, imediatamente, interromper o uso do Site.

O Anunciante acessará sua conta através de LOGIN e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Anunciante compromete-se a notificar o Aki Comércio imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Serão eliminados os LOGIN considerados ofensivos. O Aki Comércio se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

O Anunciante concorda que o Aki Comércio, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o Aki Comércio acreditar que o Anunciante esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.

O Anunciante concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o Aki Comércio poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

Conteúdo do Aki Comércio

O Usuário (empresa ou prestador de serviço) concorda e declara que todos os anúncios, mensagens, comentários, arquivos, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som ou outros materiais (aqui definidos como “Conteúdo”) publicados, transmitidos ou com links no Site, são de responsabilidade total do Usuário que inseriu o Conteúdo. Mais especificamente, o Usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer Conteúdo que ele inserir no, ou através do, Site e/ou dos Serviços. O Usuário entende que o Aki Comércio não controla e/ou monitora previamente qualquer Anúncio disponibilizado através do Site pelo Usuário anunciante e, portanto, não é responsável por seu conteúdo. Ademais, o Site e seu Conteúdo podem conter links para outros sites da Internet, que não são relacionados ao Aki Comércio. O Aki Comércio não representa ou garante a autenticidade e exatidão das informações contidas em outros sites. O acesso feito através de links a qualquer outro site é de responsabilidade e risco do próprio Usuário. De forma nenhuma o Aki Comércio será responsável pelo Conteúdo e/ou Anúncio inserido por terceiros no Site ou através dos Serviços. O Usuário reconhece que o Aki Comércio não examina, monitora previamente, aprova ou desaprova o seu Conteúdo. O Aki Comércio tem o direito de (mas não é obrigada) a remover total ou parcialmente qualquer Conteúdo disponível no Site, a seu próprio critério, por violar os nossos valores, estes Termos, a legislação e/ou regulamentação aplicável, ou por qualquer outro motivo que julgar apropriado, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Usuário.

Você poderá usar o Aki Comércio para adicionar, alterar e/ou atualizar a Lista de Negócios, somente nos termos e condições deste Contrato.

Todo Conteúdo anunciado deverá:

  1. Estar completo e preciso;
  2. Ser fornecido no modo e formato especificado no Aki Comércio;
  3. Não ser de natureza que possa causar descrédito para a Aki Comércio;
  4. Cumprir todas as leis, regulamentação e códigos industriais padrões ou relevantes.

Você não deverá:

  1. Usar o Aki Comércio para disponibilizar Conteúdo para um negócio não localizado no Brasil;
  2. Usar o Aki Comércio para adicionar ou alterar uma Lista de Negócios que Você não tem autorização expressa do negócio para fazê-lo;
  3. Atualizar, disponibilizar, transmitir, publicar ou de outra forma apresentar qualquer Conteúdo Acessível que você não possua direito de disponibilizar sob qualquer lei, regulamentação, norma ou código ou sob relacionamentos contratuais ou outros relacionamentos legais;
  4. Atualizar, disponibilizar, transmitir, publicar ou de outra forma apresentar qualquer Conteúdo Acessível que seja falso, enganoso, inapropriado, profano, difamatório, abusivo, com ameaças, obsceno, indecente ou ilegal;
  5. Violar os direitos a propriedade intelectual de terceiros; ou
  6. Violar a lei, incluindo, sem limitação, qualquer lei que restrinja propaganda de uma profissão.
  7. Se quaisquer das informações da Lista de Negócios para os Seus negócios forem alteradas, ficarem desatualizadas ou deixarem de cumprir com este Contrato, você deverá alterar imediatamente a Sua Lista de Negócios para que ela esteja de acordo com este Contrato; e/ou notificar imediatamente nossa empresa. Você reconhece e concorda que ao disponibilizar o Conteúdo no Aki Comércio, você concorda em ser contatado (de forma permanente) através das informações constantes dos detalhes de contato naquele Conteúdo, incluindo (sem limitação) quando tal contato envolver o recebimento de informações sobre produtos ou serviços de Terceiros autorizados que achamos que possa interessar a você.

Notificação sobre Infrações

Caso qualquer pessoa, seja ou não Usuário do Site, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar ao Aki Comércio notificação por escrito solicitando sua exclusão e retirada do Site.

No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou a estes Termos.

As notificações deverão ser encaminhadas ao Aki Comércio pela pessoa supostamente lesada ou, se for o caso, pelo titular do direito intelectual violado, contendo as seguintes informações:

  1. Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;
  2. Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link completo do Anúncio, ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;
  3. Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal;
  4. Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.
  5. As notificações deverão ser encaminhadas ao e-mail:. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos mencionados acima, sua notificação poderá não ser considerada, sem que isso gere qualquer direito e/ou ateste conhecimento prévio do caso pelo Aki Comércio.

Privacidade e Divulgação de Informações

Ao usar o Site ou qualquer dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda que o Aki Comércio poderá, a seu critério, divulgar o Conteúdo publicado pelos Usuários, assim como reter, armazenar e/ou divulgar as suas informações pessoais, endereço de e-mail, endereço de IP e outras informações no caso de exigência legal ou se necessário para: colaborar com ações legais, investigações e/ou procedimentos administrativos; cumprir com esses Termos; responder a reclamações referentes à existência de Conteúdo que possa infringir direitos de terceiros ou de caráter supostamente ilegal; responder a reclamações de que as informações pessoais ou de contato (por exemplo, telefone, endereço, etc.) de terceiros foram publicadas ou transmitidas sem o consentimento de seu detentor ou como uma forma de assédio; proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do Aki Comércio, seus Usuários e do público em geral.

Anúncio de Produtos de Comercialização e/ou Publicidade

Assim como referenciado ao item acima, reiteramos que ao usar o Site ou qualquer dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda que o Aki Comércio poderá, a seu critério, divulgar o Conteúdo publicado pelos Usuários, assim como reter, armazenar e/ou divulgar as suas informações pessoais, endereço de e-mail, endereço de IP e outras informações no caso de exigência legal ou se necessário para: colaborar com ações legais, investigações e/ou procedimentos administrativos; cumprir com esses Termos; responder a reclamações referentes à existência de Conteúdo que possa infringir direitos de terceiros ou de caráter supostamente ilegal; responder a reclamações de que as informações pessoais ou de contato (por exemplo, telefone, endereço, etc.) de terceiros foram publicadas ou transmitidas sem o consentimento de seu detentor ou como uma forma de assédio; proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do Aki Comércio, seus Usuários e do público em geral.

Tarifas e Faturamento

O Cadastro no Aki Comércio é gratuito. Ao anunciar uma empresa ou prestador de serviço, o anunciante poderá optar em pagar uma tarifa por anúncio em destaque, além daquelas que o Anunciante queira eventualmente agregar ao seu anúncio.

O Anunciante concorda em pagar ao Aki Comércio os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio em destaque, ou outras tarifas que porventura venham a incidir, ou por qualquer outro serviço prestado pelo Aki Comércio pelo qual for estabelecida uma tarifa. O Aki Comércio se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os anunciantes ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

Aki Comércio se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

Serviço de Renovação Automática

O Usuário que eventualmente anuncie produtos de comercialização e/ou publicidade controlada se compromete e declara, sob pena de responder nos termos da lei, conhecer todos os termos legais para o anúncio, publicidade, exposição à venda e comercialização destes. O Aki Comércio sugere, ademais, que sejam expostos juntamente com o Anúncio, os respectivos documentos comprobatórios da regularidade da venda destes determinados produtos e declara, para todos os fins, que não assume qualquer responsabilidade pela legalidade e veracidade destas informações, documentos e Conteúdo.

O Aki Comércio se compromete a envidar seus melhores esforços para excluir e retirar do Site os Anúncios, mediante denúncia dos Usuários e/ou órgãos competentes, que ofertem produtos com comercialização e/ou publicidade controlada sem as devidas indicações de registro e/ou demais documentos que se façam necessários. Por razões técnicas e a fim de evitar o prejuízo a Usuários de boa-fé, o Aki Comércio apenas se compromete com a exclusão dos anúncios denunciados quando estes apresentarem forte evidência da eventual infração e apontamento inequívoco do Anúncio determinado, seja pela indicação do link específico completo ou do código do Anúncio.

Facilidades:

Seu anúncio e/ou outras opções selecionadas são automaticamente renovados ao fim de cada plano sem que você tenha que tomar qualquer atitude.

Você poupa tempo, não precisa se preocupar em lembrar do pagamento ou renovação do seu anúncio antes que expire.

Garante que você sempre mantenha sua posição de destaque.

Você pode escolher cancelar esta opção a hora que desejar.

Como funciona?

O serviço de renovação automática está disponível para todos os nossos clientes que possuem um anúncio pago no Aki Comércio. Você pode conferir e gerenciar esta opção a qualquer hora. Basta entrar em sua conta do Aki Comércio. Uma vez registrado, este serviço mantém seu anúncio continuamente online cobrando automaticamente no cartão que você tem registrado em sua conta do Aki Comércio antes que o prazo do plano termine. Você será cobrado do valor atual no ato da renovação. Você poderá cancelar esta opção em sua conta a hora que desejar. Saiba que, para usufruir desta opção, os dados do seu cartão deverão estar registrados em sua conta. Certifique-se de que os dados fornecidos estão corretos e que você sempre terá fundos para cobrir os custos da opção de renovação automática selecionada.

Como averiguar se estou com a opção Renovação Automática Selecionada?

Você pode conferir se esta optando por este serviço sempre que acessar sua conta. Clique na sessão “Minha área de dados” e verifique se a opção Renovação Automática está selecionada para os seus anúncios pagos. Caso a opção não esteja selecionada significa que você não tem a opção de renovação automática ativa.

Como Cancelar o Serviço de Renovação Automática?

Você pode cancelar seu registro para o serviço de renovação automática a hora que desejar. Acesse sua conta e vá para “Minha área de dados”. Desmarque a seleção para o serviço de renovação automática junto aos seus anúncios. Confirme que leu e aceita os termos de cancelamento listados na tela. A partir daí você deverá fazer suas renovações manualmente.

Negociações entre organizações e/ou indivíduos

O Usuário está ciente e aceita que as negociações entre organizações e/ou indivíduos que se originem através deste Serviço, incluindo pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias, representações, sociedades, etc. associados a tais negociações, são de responsabilidade total e exclusiva dos Usuários comprador, vendedor e/ou anunciante. O Aki Comércio não será responsável por qualquer perda ou dano que resulte de tais intermediações. O Aki Comércio atua apenas como um provedor de conteúdo de terceiros, disponibilizando espaços para Anúncios e Conteúdos de terceiros. Os Usuários devem negociar entre si diretamente, sem a intervenção e/ou intermediação direta ou indiretamente do Aki Comércio.

Conteúdo do Serviço

O Aki Comércio não tem responsabilidade alguma sobre erros ou perda de Conteúdo guardado no Site ou transmitido pelo nosso Serviço. Ademais, reconhece que o Aki Comércio se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer tipo de direitos aos Usuários ou obrigações ao Aki Comércio.

Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Anunciante do Aki Comércio é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Aki Comércio tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Anunciantes.

Obrigações dos Anunciantes

Tributos: Aki Comércio não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos anunciantes do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Anunciante esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

Garantias

O Usuário aceita e está ciente de que o Aki Comércio não controla, revisa ou monitora previamente qualquer dos Conteúdos inseridos por terceiros no Site e, por tanto, não se responsabiliza pela precisão, legalidade, veracidade, segurança, licitude e/ou qualidade destes. O uso do Site em eventuais transações realizadas entre Usuários é de sua total responsabilidade e feita por conta e risco do Usuário. O Aki Comércio também não se responsabiliza por links publicados em nosso Site, tampouco por vírus ou componentes perigosos que se encontrem conectados ao Aki Comércio ou aos Serviços.

Você tem pelo menos 18 anos de idade e possui capacidade legal para celebrar este Contrato.

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